Relatório de 2014 da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, sobre a situação dos serviços de urgência do SUS, informou que "são preocupantes alguns dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que indicam uma baixa execução orçamentária pelo Ministério da Saúde de ações que afetam o contexto da assistência à urgência e emergência no SUS". "Por exemplo, representante do Tribunal de Contas da União (TCU) indicou em audiência na Câmara dos Deputados que, em 2012, o Ministério da Saúde não empenhou mais de 9% do orçamento e, além disso, do que foi empenhado, R$ 8,3 bilhões foram inscritos em restos a pagar não-processados (RAPNP)."
O RAPNP pode, simplesmente, ser extinto em anos subsequentes.
O relatório destacou que "cerca de 90% dos recursos orçamentários de determinadas ações do programa de aperfeiçoamento do SUS, foram objeto de não empenho ou de inscrição em RAPNP": “urgências e emergências”, “UPAs”, “estruturação da atenção básica” e “estruturação da atenção especializada”.
"São de particular interesse as informações de que a ação orçamentária de “serviços de atenção às urgências e emergências na rede hospitalar” obteve, em 2012, uma dotação de R$ 683,7 milhões, dos quais R$ 220,4 milhões (32%) foram empenhados. Em 2013, (dados de 21/02/14), de uma dotação de R$ 563,8 milhões, R$ 210,2 milhões (37%) foram empenhados."
"Na ação denominada de “implantação, construção e ampliação de unidades de pronto atendimento – UPA”, em 2012, de uma dotação de R$ 489,7 milhões, R$ 264,2 milhões (54%) foram empenhados. Em 2013 (dados de 21/02/14), de uma dotação de R$ 474,6 milhões, 100% foram empenhados, mas R$ 411,7 milhões (87%) foram inscritos em RAPNP."
"Também merece destaque que a ação relacionada a “hospitais universitários” obteve 22,7% de não empenho e 48% de inscrição em RAPNP. A ação referente à “média e alta complexidade” obteve elevado nível de empenho, ainda assim, consideráveis R$ 804,4 milhões (2,4% da dotação) foram inscritos em RAPNP."
"Ações de outros programas também enfrentaram problemas na execução em 2012, como a “Rede Cegonha” (60% de não empenho e 35,6% de inscrição em RAPNP."
Diante dessa baixa execução orçamentária em investimento, não é de se estranhar o sucateamento da rede do SUS.
